Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

eles acesso a um sistema organizado de garantias instrumentalmente atreladas à realização, no que se

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham eles acesso a

Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências

Segurança em condomínios: como se proteger de ataques criminosos

Por Issei Yuki Júnior.

Liminar suspende promoção de juíza ao cargo de desembargadora

Conselheiro acolheu o argumento da requerente, de que ela foi preterida na promoção mesmo tendo a mais alta pontuação entre os magistrados concorrentes

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ

A decisão atinge provas colhidas em e-mail funcional, obtidas em conjunto com outros elementos probatórios anulados pela Sexta Turma no julgamento de recurso originado da Operação Porto Seguro, que investigou suposta organização criminosa responsável por fraudes em órgãos federais.

O sigilo nas conversas de Whatsapp

Como funcionam os processos judicias relacionados ao sigilo.

Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória

A decisão é da Terceira Turma.

Civil, processo civil e consumidor.

Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Juiz determina que morador remova bloqueio indevido da casa de vizinho

Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar.

Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização

Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido

O LGPD e o compliance nas empresas

Empresas precisam saber trabalhar juntas essas duas questões.

Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727, ao acertadamente reconhecer o poder de investigar do Ministério Público, também estabeleceu suas limitações frente ao texto da Constituição Federal de 1988.

Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo

Na sentença, a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Mauá Fernanda Itri Pelligrini destacou que não há possibilidade de reconhecimento de relação de emprego e deferimento de verbas decorrentes quando o objeto do trabalho é ilícito.

Clube indenizará família de mulher morta durante evento

Filha da vítima também receberá pensão mensal.

Estudante estagiando em curso técnico do ensino médio garante na Justiça matrícula na Unisinos

Ele ajuizou ação pedindo a manutenção de sua matrícula, argumentando que concluiu ensino médio restando somente o estágio curricular, que está realizando